No dia em que foi publicada no Diário da República a resolução do Conselho de Ministros que aprova a “iniciativa porta 65” , a Comissão Política da Juventude Social Democrata da Guarda comunica o seguinte:
1- A CPD/JSD Guarda lamenta a falta de sensibilidade do governo PS para com os jovens portugueses ao revogar o regime de incentivos ao arrendamento jovem substituindo-o pela iniciativa porta 65 que mais não faz do que diminuir drasticamente os apoios ao arrendamento jovem com base em critérios economicistas;
2- Com a referida iniciativa, a taxa de financiamento passa de 75% para um intervalo de 30 a 50% e a duração máxima reduz-se de 5 para 3 anos de apoio regressivo além de que, mesmo que os candidatos preencham os requisitos exigidos por lei, estarão sujeitos a um concurso, o que os poderá impossibilitar de ser apoiados por razões de natureza financeira;
3- A CPD/JSD Guarda ressalva em particular a inexistência nesta iniciativa de uma preocupação com a requalificação e revitalização dos centros históricos, nomeadamente nas zonas em processo de desertificação acelerado, como é a nossa e critica a opção pela designação “Porta 65” numa alusão ao artigo 65.º da CRP, que garante o acesso à habitação, quando o referido programa significa o fechar a porta do mercado de arrendamento aos jovens;
4- Por outro lado, a CPD/JSD Guarda anota a ausência de políticas de juventude deste governo e em particular do responsável pela pasta. Aliás, o suposto Secretário de Estado da Juventude e do Desporto demite-se sistematicamente das suas responsabilidades, riscando a juventude do cartão de visita e preferindo limitar-se a apadrinhar eventos de caris puramente mediático;
5- A CPD/JSD Guarda manifesta a sua preocupação pelo estado a que chegou o Instituto Português da Juventude no que concerne aos apoios às Associações Juvenis. Neste capítulo, a nova lei orgânica do IPJ acabou com o regime de co-gestão, sistema pioneiro na Europa, contra a opinião do movimento associativo nacional.
6- Como se não bastasse toda esta insensibilidade governativa para com os jovens, temos a situação, no mínimo caricata, do nosso distrito em que, neste momento, não existe delegado do IPJ. Na verdade, mesmo antes da saída do delegado da Guarda, a sua incompetência e ausência já se fazia notar na inexistência de rumo político da delegação. A CPD/JSD Guarda manifesta a sua interrogação sobre as razões que justificam a saída do delegado do IPJ no nosso distrito e sobre o facto da saída ter sido de tal forma célere que, até à data, ainda não foi nomeado substituto nem aberto concurso para tal, mantendo-se a delegação sem orientação política definida. Esperemos que estas trapalhadas não sejam o prelúdio de mais um capítulo na saga socialista do fecho compulsivo do interior Os jovens do distrito da Guarda merecem, certamente, uma explicação.
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