Após a inserção pelo PSD do tema da revisão constitucional no debate político, logo surgiu o PS (e a JS, como sempre, por arrasto) a tentar cavalgar mais uma hipótese de desviar a atenção das pessoas dos “sucessos” da governação PS. E o pior, embora não seja novidade, é que o fazem com uma tremenda desonestidade política e com uma desavergonhada incoerência.
Entre tantas propostas apresentadas pelo PSD (sim, o PSD apresenta propostas sérias quando é oposição, por muito estranho que isto soe aos socialistas), o PS escolheu canalizar o debate público na pretensa defesa do estado social como se fosse o PS a querer defendê-lo e o PSD, qual “bando de malfeitores”, a querer eliminá-lo.
A verdade é que o PSD não recebe do PS lições sobre defesa do estado social. Foi em governos PSD – recordem os governos de Sá Carneiro e Cavaco Silva – que os direitos sociais dos portugueses conheceram grandes desenvolvimentos: a criação de uma classe média com rendimentos mais adequados, a melhoria da qualidade de vida, o 13º mês para os reformados, já para não falar na responsabilidade no equilíbrio das contas públicas e nos efeitos a médio prazo que isso tem na sustentabilidade destas e outras obrigações do estado.
Aquilo que o PSD defende é, em primeiro lugar, a protecção de quem tem realmente e comprovadamente de ser protegido, racionalizando os subsídios e estimulando o trabalho e a geração de riqueza; em segundo lugar, que quem tem rendimentos mais elevados, possa pagar alguns serviços públicos, de forma a tornar possível a sua gratuitidade para os que não podem, de facto pagar, ou será mais justo o actual estado de coisas em que toda a gente, independentemente do seu rendimento, pague a mesma taxa moderadora (até nas taxas moderadoras pagas nas cirurgias e internamentos e criadas pelo governo do PS); em terceiro lugar, o PSD defende que cada cidadão tenha a liberdade de escolher quais os serviços de saúde ou educação de que queira usufruir, e não tenha de ser o estado a dizer-lhe o que fazer sob ameaça de perder o seu apoio.
O projecto de revisão constitucional do PSD diz, de forma a não deixar quaisquer dúvidas – embora os socialistas propositadamente o omitam – que, quanto à educação e à saúde, não
pode “em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos”.
No actual sistema, a gratuitidade é ilusória. Na verdade, no total de despesas no consumo das famílias Portuguesas, em média, 8% é destinado a saúde, a taxa mais alta da Europa. Então, se o Serviço Nacional de Saúde é Gratuito ou tendencialmente gratuito porque são os Portugueses os que mais dinheiro gastam em saúde? E, se a preocupação do PS e da JS é tão genuína, porque são eles a aumentarem de forma insuportável o custo dos medicamentos, fazendo o maior corte nas comparticipações dos medicamentos de que há memória? Ao actual Governo aplica-se bem o dito popular “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço…”.
Os socialistas, em vez de defenderem o estado social apenas da boca para fora, deveriam começar por: não escorraçar os estudantes desfavorecidos do ensino superior (ainda ninguém sabe se vai ter bolsa para o ano lectivo que já começou!) cortando nos apoios sociais; fazer alguma coisa contra o desemprego jovem (que atinge o número recorde de 22,2% entre os jovens com menos de 25 anos); não cativar 20% das transferências para o ensino superior depois de assinar um contrato de confiança com as instituições, etc, etc, etc…
O PSD defende que bens sociais tão importantes como a Educação e a Saúde sejam universais e gerais. O Estado deve garantir a todos os Portugueses o acesso a uma saúde e a um ensino de qualidade. Esses serviços poderão pertencer à rede estatal, social, cooperativa ou privada, mas serão sempre inseridas numa rede de serviço público. Nesta rede, os cidadãos terão liberdade de escolher o serviço que melhor se adapta às suas necessidades ou especificidades.
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