Em coerência com diversas tomadas de posição públicas ao longo dos últimos anos pelas suas estruturas descentralizadas, e após a aprovação em Conselho Nacional de uma moção contra a introdução de portagens nas Scut’s do Litoral Norte (A27 e A28), a Juventude Social Democrata não pode deixar de manifestar a sua solidariedade para com as populações afectadas pela implementação de portagens na A23, A24 e A25 aprovada em Conselho de Ministros do passado dia 22 de Setembro de 2010.
Sabemos as consequências que esta medida do Governo poderá acarretar para estas regiões, já de si desfavorecidas por anos e anos de medidas centralistas. As famílias que dependem destas vias para os seus fluxos diários sofrerão mais um rombo no seu orçamento. As empresas verão os seus custos de produção agravados e a sua competitividade consequentemente afectada. Os Municípios não disporão de capacidade financeira para suportar o acréscimo de tráfego nas vias alternativas.
O princípio do utilizador-pagador não pode ignorar a realidade sócio-económica das regiões mais desfavorecidas e, acima de tudo, não pode ser aplicado a apenas algumas realidades. Ou será que é este princípio que regula a actividade dos milhares de empresas e institutos públicos escandalosamente deficitários?
A Juventude Social Democrata condena mais um logro deste Governo que, de há 15 anos para cá, sempre afirmou a sustentabilidade do modelo de financiamento das SCUT.
Esperamos que o Governo, através da Portaria que regulará o regime de cobrança de taxas de portagem e que será de sua exclusiva responsabilidade, tome em consideração estes argumentos quando definir os preços a aplicar. Esperamos, por outro lado, que o Governo não esqueça que estas vias não têm o mesmo perfil que as restantes auto-estradas do país e que, por consequência, não devem ser taxadas da mesma forma.
Fornos de Algodres, 26 de Fevereiro de 2011
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